Princípio da estabilidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Princípio da estabilidade" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2025.7acórdãos2tribunais1997 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TCAS114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA09419/12.3BCLSB23/01/2025Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves JarmelaDecisão arbitralImpugnabilidadeLei da arbitragem voluntáriaAlteração do pedidoPrincípio da estabilidadeSTA038/1426/10/2017José Augusto Araújo VelosoConcurso curricularFundamentaçãoErro grosseiroPrincípio da estabilidadeTCAS05301/0917/09/2009Fonseca da PazConcurso de fornecimento de refeiçõesViolação do art. 13º nº 2 do d. L. Nº 197/99Princípio da estabilidadeSTA01615/0302/12/2003Alberto Augusto OliveiraEmpreitada de obras públicasPrograma de concursoExclusão de concorrentePrincípio da estabilidadePrincípio da igualdadeSTA0113/0302/04/2003J Simões de OliveiraConcurso públicoFornecimento de bensCritérios de avaliaçãoSubcritériosPrincípio da imparcialidadePrincipio da transparênciaPrincípio da igualdadePrincípio da estabilidadeNulidade de sentençaConcessionárioSTA04529001/02/2000Pires EstevesDiligências probatóriasRecurso contenciosoLegitimidade activaInteresse em agirLegitimidade passivaInteresse legítimoPropostaPrincípio da estabilidadeSTA03644730/04/1997Santos BotelhoCaso resolvidoPrincípio da estabilidadePrincípio da segurança jurídicaPrincípio da confiançaActo confirmativoDever legal de decidirIndeferimento tácitoActo lesivoRecurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (2 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (2 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Acto lesivo (1 acórdãos em comum)Concessionário (1 acórdãos em comum)Fornecimento de bens (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)Nulidade de sentença (1 acórdãos em comum)Alteração do pedido (1 acórdãos em comum)