Princípio da estabilidade das propostas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Princípio da estabilidade das propostas" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2012.6acórdãos1tribunal2004 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01178/1128/03/2012Adérito da Conceição Salvador dos SantosContencioso pré-contratualAlegaçõesNulidade processualConsórcio de empresasRepresentaçãoCaderno de encargosPreçoPrincípio da estabilidade das propostasSTA0934/1128/03/2012Jorge Artur Madeira dos SantosContencioso pré-contratualAlegaçõesNulidade processualConsórcio de empresasRepresentaçãoCaderno de encargosPreçoPrincípio da estabilidade das propostasSTA01042/1022/03/2011Fernanda Martins Xavier e NunesRecurso de revista excepcionalContencioso pré-contratualAnálise de propostasInterpretaçãoCritériosPrincípio da estabilidade das propostasErro materialCorrecçãoEsclarecimentoFornecimento de bens e serviçosSTA0839/1013/01/2011Alberto Acácio de Sá da Costa ReisConcurso público de fornecimentoPropostaActo relativo à formação dos contratosImpugnação contenciosaPrincípio da estabilidade das propostasSTA0662/0930/09/2009Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoConcurso público de fornecimentoPrincípio da estabilidade das propostasPrincípio da boa-féSTA0483/0403/06/2004Adérito SantosConcurso públicoContrato de fornecimentoFornecimento de bensFundamentação do acto administrativoAdjudicação de fornecimentosPrincípio da estabilidade das propostasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContencioso pré-contratual (3 acórdãos em comum)Nulidade processual (2 acórdãos em comum)Caderno de encargos (2 acórdãos em comum)Concurso público de fornecimento (2 acórdãos em comum)Consórcio de empresas (2 acórdãos em comum)Preço (2 acórdãos em comum)Alegações (2 acórdãos em comum)Representação (2 acórdãos em comum)Fornecimento de bens (1 acórdãos em comum)Erro material (1 acórdãos em comum)