Descritores Jurídicos

Príncipio da intervenção mínima - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Príncipio da intervenção mínima" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2023.

acórdãos

tribunal

2011 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STJ

14732/20.3TSPRT.P1.S1

12/12/2023 • José Sousa Lameira

Processo de promoção e proteçãoMedida de confiança com vista à futura adoçãoLei de proteção de crianças e jovens em perigoMatéria de factoInteresse superior da criançaPríncipio da intervenção mínimaPrincípio da proporcionalidadePrincípio da atualidadeResponsabilidades parentais

STJ

5209/19.0T8SNT.L1.S1

28/09/2023 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Processo de promoção e proteçãoMedida de confiança com vista à futura adoçãoLei de proteção de crianças e jovens em perigoInteresse superior da criançaPríncipio da intervenção mínimaPrincípio da proporcionalidadePrincípio da atualidadeResponsabilidades parentaisAbandono de menorIntérpreteNulidade processualTempestividade

STJ

327/22.0T8OBR.P1.S1

09/05/2023 • Pedro de Lima Gonçalves

STJ

687/10.6TAABF.S1

23/05/2012 • Henriques Gaspar

Decisão instrutóriaSubtracção de menorInquéritoNulidadePrincípio da subsidiariedadePríncipio da intervenção mínimaPrincípio da proporcionalidadePoder paternal

STJ

257/10.9YRCBR.S1

31/03/2011 • Santos Cabral

ExtradiçãoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da necessidadePríncipio da intervenção mínima

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Princípio da proporcionalidade

Interesse superior da criança

Responsabilidades parentais

Processo de promoção e proteção

Medida de confiança com vista à futura adoção

Lei de proteção de crianças e jovens em perigo

Princípio da atualidade

Princípio da necessidade

Decisão instrutória

Nulidade