O descritor "Princípio da subsidiariedade" classifica 16 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 10 | 62.5% |
| STA | 3 | 18.8% |
| TRC | 2 | 12.5% |
| TRG | 1 | 6.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Princípio da subsidiariedade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.