O descritor "Principio do contraditório" classifica 12 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2016.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 4 | 33.3% |
| TCAS | 4 | 33.3% |
| STA | 2 | 16.7% |
| TCAN | 2 | 16.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Principio do contraditório", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.