Proposta em carta fechada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Proposta em carta fechada" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2000.5acórdãos1tribunal1992 - 2000períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02503031/05/2000Jorge de SousaContribuição autárquicaLiquidaçãoSujeito passivo da relação tributáriaVenda judicialProposta em carta fechadaProcesso de execuçãoExecução fiscalTransmissão da propriedadeAceitaçãoSTA02134818/06/1997Lucio BarbosaExecução fiscalRecurso jurisdicionalAlegação em tribunal superiorAlegação no requerimento de interposição do recursoVenda judicialProposta em carta fechadaInconstitucionalidadeSTA01830126/04/1995Rodrigues PardalExecução fiscalVenda de bens penhoradosProposta em carta fechadaCaso omissoIntegração de lacunasPreçoSTA01897415/03/1995Coelho DiasExecução fiscalProposta em carta fechadaCaso omissoVenda judicialProposta mais vantajosaSTA01425403/06/1992Brandão de PinhoExecução fiscalVenda judicialProposta em carta fechadaDeterminação da norma aplicávelCaso omissoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução fiscal (5 acórdãos em comum)Venda judicial (4 acórdãos em comum)Caso omisso (3 acórdãos em comum)Processo de execução (1 acórdãos em comum)Preço (1 acórdãos em comum)Liquidação (1 acórdãos em comum)Transmissão da propriedade (1 acórdãos em comum)Aceitação (1 acórdãos em comum)Integração de lacunas (1 acórdãos em comum)Alegação no requerimento de interposição do recurso (1 acórdãos em comum)