O descritor "Protecção da natureza" classifica 11 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2007.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 6 | 54.5% |
| STJ | 3 | 27.3% |
| TRL | 2 | 18.2% |
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