O descritor "Providência antecipatória" classifica 11 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 6 | 54.5% |
| TCAN | 3 | 27.3% |
| TRL | 2 | 18.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Providência antecipatória", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.