O descritor "Reconhecimento de dívida" classifica 22 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 11 | 50.0% |
| TRP | 4 | 18.2% |
| STJ | 3 | 13.6% |
| TRC | 2 | 9.1% |
| TRG | 2 | 9.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Reconhecimento de dívida", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.