Recurso directo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Recurso directo" classifica 100 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2024.

100

acórdãos

tribunais

1950 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	92	92.0%
STJ	8	8.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

124/21.0T9PRG.S1

13/03/2024 • Jorge Manuel Baptista Gonçalves

Recurso penalRecurso directoRecurso per saltumTráfico de estupefacientesTráfico de menor gravidadeReincidênciaAtenuação da pena

STA

0439/18.5BELLE

17/02/2021 • Anabela Russo

Taxa de justiçaContra-ordenaçãoRecurso directoUniformização de jurisprudência

STJ

109/17.1GCMBR.S1

24/09/2020 • Francisco M. Caetano

Recurso directoQualificação jurídicaCrime de tráfico de estupefacientesTráfico de menor gravidadeMedida da pena

STJ

10/16.6PGPDL.S1

09/05/2019 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Recurso directoRecurso diretoAlteração da qualificação jurídicaBurlaFurtoCrime continuadoCrime únicoEscolha da penaPena parcelarPena únicaMedida concreta da penaNulidadeFundamentaçãoOmissão de pronúnciaSuprimento oficiosoSuspensão da execução da pena

STJ

142/12. 2PCLRS.S1

09/01/2019 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Recurso independenteConcurso de infracçõesConcurso de infraçõesConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoRecurso directoRecurso diretoCompetência do supremo tribunal de justiçaTrânsito em julgadoInterpretação restritivaFundamentação de factoCumprimento de penaDescontoCumprimento sucessivo

STJ

731/15.0JABRG.G1.S1

22/11/2017 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Recurso penalIncêndioRecurso directoCompetênciaPena parcelarPena únicaMedida concreta da penaBem jurídico protegidoInternamento

STJ

336/11.5GALSD.S1

15/11/2017 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Concurso de infraçõesConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoRouboSequestroBurla informática e nas comunicaçõesCondução sem habilitação legalRecurso directoRecurso diretoCompetência do supremo tribunal de justiçaPena suspensaPena únicaMedida concreta da pena

STJ

976/15.3PATM.E1.S1

15/02/2017 • Raul Eduardo do Vale Raposo Borges

Recurso penalRecurso directoRecurso diretoCompetência do supremo tribunal de justiçaTráfico de estupefacientesPena parcelarMedida concreta da pena

STJ

62/11.5JACBR. S1

05/01/2012 • Isabel Celeste Alves Pais Martins

Recurso penalRecurso directo de anulaçãoRecurso directoAdmissibilidade de recursoPressupostosCompetência do supremo tribunal de justiçaCompetência da relaçãoDupla conformeHomicídioLegítima defesaMedida da penaPena parcelarPena única

STA

031627

19/06/1997 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Classificação de serviçoFuncionário públicoServiço personalizado do estadoServiço de informática do ministério da saudeDirector de serviçoHomologaçãoRecurso contenciosoRecurso directoActo verticalmente definitivoRecurso hierárquicoActo tácito

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Efeito suspensivo

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