Recurso por dever de oficio - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Recurso por dever de oficio" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 1987.6acórdãos1tribunal1959 - 1987períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01277019/11/1987Gonçalves PereiraRecurso por dever de oficioMinisterio publicoDever de obedienciaOnus de alegaçãoOnus de concluirDespacho de primeiro provimentoActo preparatorioActo regulamentarPublicação obrigatoriaActo juridicamente inexistenteErro nos pressupostos de direitoAutonomia do ministerio publicoSTA01665322/04/1986Gonçalves PereiraRecurso por dever de oficioInconstitucionalidade organicaRatificação de decreto-leiFuncionario publicoExoneração por conveniencia de serviçoSTA00737907/03/1969Manso PretoMinisterio publicoRecurso por dever de oficioOnus de alegaçãoDespacho saneadorJulgamentoInstrução do processoResponsabilidade civil extracontratualSTA00155504/05/1967Simões CorreiaRecurso por instruções do governoOnus de alegaçãoAlegaçõesRecurso por dever de oficioConcursoLista de graduaçãoCaso decididoVicios não invocados na secçãoHospital do ultramarEnfermeiroCurso de enfermagem geral e complementarFunções de chefiaMonitorEquiparação a cargos de chefiaSTA00117507/06/1962Correia da SilvaRecurso por dever de oficioTribunal plenoPoderes de cogniçãoCondicionamento industrialOnus de alegaçãoErro na apreciação da provaErro na fixação dos factos materiaisSTA00103209/07/1959Henrique ParreiraFalta de alegaçõesMinisterio publicoRecurso por dever de oficioIndemnizaçãoRequisição de mercadoriaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOnus de alegação (4 acórdãos em comum)Ministerio publico (3 acórdãos em comum)Falta de alegações (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Concurso (1 acórdãos em comum)Despacho saneador (1 acórdãos em comum)Julgamento (1 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)