I. A liquidação de TSAM é efectuada, em regra, com base na declaração do contribuinte e só no caso de tais elementos não serem fornecidos pelo sujeito passivo é que a DGAV efectua a liquidação com...

I - Um grupo de empresas define-se pelas relações jurídicas, económicas e financeiras que empresas estabelecem com uma empresa do grupo – a empresa dominante – como formas de concentração na...

I - Para efeitos da TSAM (Taxa de Segurança Alimentar Mais), a lei não exige que esteja estabelecida qualquer relação jurídica, comercial ou financeira entre a impugnante e cada uma das empresas que...

I - Um grupo de empresas define-se pelas relações jurídicas, económicas e financeiras que empresas estabelecem com uma empresa do grupo – a empresa dominante – como formas de concentração na...

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Na falta de renúncia ao regime de isenção de IVA por parte do sujeito passivo – aplicável, no caso, às prestações de serviços que têm por objecto a formação profissional -, não é exigível à AT,...

I- Os rendimentos derivados das actividades consistentes em «Divulgar, promover e facilitar a prática de todas as modalidades de campismo através de acampamentos colectivos, passeios, provas de...