O descritor "Rejeição do rai" classifica 13 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2021 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 6 | 46.2% |
| TRC | 3 | 23.1% |
| TRL | 2 | 15.4% |
| TRP | 2 | 15.4% |
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