O descritor "Rendimento indisponível" classifica 59 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 21 | 35.6% |
| TRG | 18 | 30.5% |
| TRP | 18 | 30.5% |
| TRC | 2 | 3.4% |
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