O descritor "Rendimento indisponível" classifica 58 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 20 | 34.5% |
| TRG | 18 | 31.0% |
| TRP | 18 | 31.0% |
| TRC | 2 | 3.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Rendimento indisponível", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.