O descritor "Exoneração do passivo" classifica 92 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 53 | 57.6% |
| TRL | 28 | 30.4% |
| TRP | 8 | 8.7% |
| TRC | 2 | 2.2% |
| STJ | 1 | 1.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Exoneração do passivo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.