I - Circulando o condutor do motociclo em excesso de velocidade (61 km/h) e com 1,66g/l de álcool no sangue e não tendo o condutor do veículo ligeiro detido a marcha quando se lhe deparava sinal de...

I - O dano biológico não é um tertium genus para lá da dicotomia entre dano patrimonial e não patrimonial, pois que uma afetação da completa integridade bio-psíquica (diminuição da capacidade...

I - Reputa-se adequada a repartição de culpas na ocorrência de acidente em 80% para condutora de veículo automóvel e 20% para ciclista quando: . a condutora fez mudar de via o veículo para...

I - Sendo as decisões das duas instâncias de sentido diferente (uma de absolvição, outra de condenação parcial) e sendo, necessariamente, as respetivas fundamentações diferentes, não se verifica o...

I - Em virtude da culpa do lesado constituir matéria de conhecimento oficioso, não constitui nulidade de sentença por condenação além do pedido, a circunstância do tribunal concluir pela culpa...

I Não decorre da Lei, maxime, das regras atinentes aos ónus de alegar e formular conclusões (721º, nº2 e 690º, nº1 e 2 do CPCivil), impenda sobre a parte um ónus adicional de formular alegações e...

I - Havendo culpa provada do A. na produção do acidente, não é possível convocar as regras da responsabilidade pelo risco, previstas nos art°s 499° e segs, nomeadamente o art° 503°, ambos do C.C. II...