- sendo a procuração forense subscrita por sujeito que se arroga da qualidade de administrador e munido de poderes suficientes para constituir representantes da sociedade quando a sociedade, já em...

I – A assunção pelo administrador da insolvência da representação do devedor para todos os efeitos de caracter patrimonial que interessem à insolvência circunscreve-se aos aspectos de carácter...

1- A condenação por litigância de má fé, tanto das partes processuais como dos seus representantes, não pode decretar-se sem a prévia audição dos visados sobre os concretos factos que a esse título...

1 – Em sede de processo de insolvência, o Julgador só deve ter por confessados os factos alegados na petição inicial se o devedor do qual se requer a insolvência, apesar de notificado para o efeito e...

I - São inábeis para depor como testemunhas os que o podem fazer como partes. Podem prestar “depoimento de parte” (prova por confissão), entre outros, o representante de pessoa colectiva ou...