Retenção de verbas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Retenção de verbas" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2013.5acórdãos1tribunal1991 - 2013períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0205/1130/05/2013Jorge Artur Madeira dos SantosDistribuição de energia eléctricaFundo de equilíbrio financeiroContrato de concessãoRetenção de verbasSTA03465129/02/1996Ribeiro da CunhaAcção de indemnizaçãoResponsabilidade civil extracontratualNexo de causalidadeOmissão de agirIfadapRetenção de verbasSTA02799825/06/1992Azevedo MoreiraActo de execuçãoActo confirmativoConhecimento oficial do actoRejeição do recurso contenciosoFalta de fundamentaçãoResposta da autoridade recorridaDívida dos municípios à edpFundo de equilíbrio financeiroRetenção de verbasInconstitucionalidade materialFunção judicialUsurpação de poderSTA02759325/02/1992Cruz RodriguesFunção judicialUsurpação de poderInconstitucionalidade materialRetenção de verbasDívida dos municípios à edpSTA02799412/03/1991Amâncio FerreiraFunção judicialInconstitucionalidade materialElectricidade de portugalDivida dos municipios a edpDistribuição de energia electricaRetenção de verbasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInconstitucionalidade material (3 acórdãos em comum)Função judicial (3 acórdãos em comum)Dívida dos municípios à edp (2 acórdãos em comum)Fundo de equilíbrio financeiro (2 acórdãos em comum)Usurpação de poder (2 acórdãos em comum)Contrato de concessão (1 acórdãos em comum)Ifadap (1 acórdãos em comum)Omissão de agir (1 acórdãos em comum)Distribuição de energia eléctrica (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)