O descritor "Usurpação de poder" classifica 410 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 398 | 97.1% |
| TCAS | 7 | 1.7% |
| STJ | 4 | 1.0% |
| TRP | 1 | 0.2% |
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