Dívida dos municípios à edp - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dívida dos municípios à edp" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2005.9acórdãos1tribunal1992 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA027764A08/03/2005Rosendo Dias JoséExecução de sentençaDívida dos municípios à edpRemessa das partes para os meios comunsSTA03981603/02/1999Abel Ferreira AtanásioDistribuição de energia eléctricaMunicípioAutarquia localDívida dos municípios à edpConcessãoPessoalSTA02776402/05/1995Artur MauricioDívida dos municípios à edpActo administrativoActo judicialInconstitucionalidadeSTA02799423/03/1995Nascimento da CostaDívida dos municípios à edpActo administrativoActo da administraçãoActo jurisdicionalQuestão de direitoUsurpação de poderNulidadeSTA02766203/03/1994Anselmo RodriguesDívida dos municípios à edpUsurpação de poderFunção judicialFunção administrativaSTA02860707/10/1993Hipolito PintoInconstitucionalidade materialFunção jurisdicionalMinistro das finançasMinistro do planeamento e da administração do territórioDívida dos municípios à edpUsurpação de poderSTA02799825/06/1992Azevedo MoreiraActo de execuçãoActo confirmativoConhecimento oficial do actoRejeição do recurso contenciosoFalta de fundamentaçãoResposta da autoridade recorridaDívida dos municípios à edpFundo de equilíbrio financeiroRetenção de verbasInconstitucionalidade materialFunção judicialUsurpação de poderSTA02790430/04/1992Correia de LimaComissão de avaliaçãoFunção judicialInconstitucionalidade materialUsurpação de poderNulidadeDívida dos municípios à edpSTA02759325/02/1992Cruz RodriguesFunção judicialUsurpação de poderInconstitucionalidade materialRetenção de verbasDívida dos municípios à edpDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosUsurpação de poder (6 acórdãos em comum)Função judicial (4 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (4 acórdãos em comum)Nulidade (2 acórdãos em comum)Retenção de verbas (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Função administrativa (1 acórdãos em comum)Acto jurisdicional (1 acórdãos em comum)Execução de sentença (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)