O descritor "Rutura definitiva do casamento" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2022 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 6 | 85.7% |
| TRG | 1 | 14.3% |
Últimos 7 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados