O descritor "Seguro de incêndio" classifica 17 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 10 | 58.8% |
| TRP | 6 | 35.3% |
| TRC | 1 | 5.9% |
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