O descritor "Sociedade civil em forma comercial" classifica 5 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2003.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 2 | 40.0% |
| STJ | 2 | 40.0% |
| TRP | 1 | 20.0% |
Outros descritores frequentemente associados