I - A sentença/Acórdão é nulo quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. II - Esta nulidade verifica-se quando o tribunal julga alguma questão procedente...

I - Não se justifica admitir revista na qual se pretende discutir a questão de a (menor) valoração de um subfactor decorrer de uma disposição preambular relativa à implementação do PPGRCD constituir...

I - Não é criação de subfactor de avaliação a consideração pelo júri de que só valorizaria a frequência de cursos pós universitários que tivessem sido concluídos com aproveitamento. II - Não é...

I- São sub-factores os elementos de avaliação (apreciação/valoração) das propostas aos quais se atribua autonomia tal que passem a formar uma unidade estanque à qual é atribuída uma valoração...

I - A nulidade de sentença, por omissão de pronúncia prevista na al. d) do nº 1 do artº 668º CPC, verifica-se apenas se não for apreciada a questão suscitada pela parte e não quando a omissão...