Subsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. C - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Subsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. C" classifica 13 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2019.

acórdãos

tribunal

2015 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	13	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

69/17.9BCLSB

28/03/2019 • Joaquim Condesso

Depoimento de parte, enquanto modalidade de procedimento probatórioI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CMeios de prova do custo em sede de i. R. CÓnus da provaCustos fiscalmente dedutíveis ao abrigo do artº.23, nº.1, al. D), do c. I. R. C

TCAS

74/01.7BTLRS

14/02/2019 • Joaquim Condesso

I. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CRealizações de utilidade social (cfr. Artº.38, do c. I. R. CCustos fiscalmente dedutíveis ao abrigo do artº.23, nº.1, al. D), do c. I. R. CPrincípio da especialização dos exercíciosPrincípio da justiça. Artºs.266, nº.2, da c. R. P., e 55, da l. G. TLimite ao princípio da especialização ou do acréscimoFundamentação do acto administrativo/tributário. RequisitosFundamentação formal e substancial do acto administrativo

TCAS

909/09.6BESNT

19/12/2018 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosCritério meramente cronológico como fundamento para o exame de um delesI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CObras de carácter plurianual. Artº.19, do c. I. R. CMétodo do encerramento da obra e método da percentagem de acabamentoArtº.19, nº.5, do c. I. R. CDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalPrincípio da especialização dos exercícios

TCAS

05493/12

23/02/2017 • Joaquim Condesso

Excepção de caso julgadoI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CSociedades gestoras de participações sociais (sgpsPrestações suplementares. Noção comercial e contabilística

TCAS

20006/16.7BCLSB

26/01/2017 • Joaquim Condesso

TCAS

09894/16

12/01/2017 • Joaquim Condesso

I. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CEncargos não devidamente documentados. Artº.41, nº.1, al. H), do c. I. R. CDespesas de deslocações e estadas. Conceito. Inserção contabilísticaMeios de prova do custo em sede de i. R. CDespesas de representação. ConceitoTributação autónoma das despesas de representaçãoDespesas de publicidade (cfr. Artº.23, nº.1, al. B), do c. I. R. C

TCAS

09691/16

15/09/2016 • Joaquim Condesso

I. R. CNoção de custosPrestações suplementares. Noção comercial e contabilísticaRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CMenos-valias apuradas. Desconsideração em sede de artº.23, do c. I. R. CProva da dispensabilidade do custo. Processo dialógico

TCAS

09641/16

13/07/2016 • Joaquim Condesso

I. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CDespesas de deslocações e estadas. Conceito. Inserção contabilísticaRequisitos exigidos pela lei

TCAS

09551/16

09/06/2016 • Joaquim Condesso

TCAS

09171/15

28/04/2016 • Joaquim Condesso

Processo de impugnaçãoAlegações de recursoNotificação (cfr. Artº.282, do c. P. P. TDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CProvisões. Noção e requisitos do relevo contabilístico enquanto custosCarácter dinâmico do conceito de indispensabilidade dos custosCusto do exercício derivados da diminuição de proveitos

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I. R. C

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Despesas de deslocações e estadas. Conceito. Inserção contabilística

Encargos não devidamente documentados. Artº.41, nº.1, al. H), do c. I. R. C

Princípio da especialização dos exercícios

Indispensabilidade a que se refere o artº.23, do c. I. R. C., enquanto relação de causalidade económica

Contratos de aluguer de longa duração (ald

Decisão da matéria de facto

Erro de julgamento de facto