Encargos não devidamente documentados. Artº.41, nº.1, al. H), do c. I. R. C - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Encargos não devidamente documentados. Artº.41, nº.1, al. H), do c. I. R. C" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2017.

acórdãos

tribunal

2015 - 2017

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAS

20006/16.7BCLSB

26/01/2017 • Joaquim Condesso

TCAS

09894/16

12/01/2017 • Joaquim Condesso

I. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CEncargos não devidamente documentados. Artº.41, nº.1, al. H), do c. I. R. CDespesas de deslocações e estadas. Conceito. Inserção contabilísticaMeios de prova do custo em sede de i. R. CDespesas de representação. ConceitoTributação autónoma das despesas de representaçãoDespesas de publicidade (cfr. Artº.23, nº.1, al. B), do c. I. R. C

TCAS

09551/16

09/06/2016 • Joaquim Condesso

TCAS

05299/12

03/12/2015 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoEncargos não devidamente documentados. Artº.41, nº.1, al. H), do c. I. R. CDespesas confidenciais ou não documentadasArtº.4, do dec. Lei 192/90, de 9/6. Tributação autónomaCheques-auto

TCAS

08225/14

24/09/2015 • Joaquim Condesso

I. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CDespesas de deslocações e estadas. Conceito. Inserção contabilísticaEncargos não devidamente documentados. Artº.41, nº.1, al. H), do c. I. R. CDespesas confidenciais ou não documentadasContrato de locação financeiraContratos de aluguer de longa duração (aldJuros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. TributáriaPressupostos do pagamento de juros compensatóriosTaxa dos juros compensatóriosConteúdo fundamentador da liquidação de juros compensatórios

TCAS

08473/15

10/07/2015 • Joaquim Condesso

Artº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioFundamentação de facto da decisão judicial. Requisitos legaisNulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoEncargos não devidamente documentados. Artº.41, nº.1, al. H), do c. I. R. CDespesas confidenciais ou não documentadas

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Despesas de deslocações e estadas. Conceito. Inserção contabilística

Despesas confidenciais ou não documentadas

Decisão da matéria de facto

Impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto. Ónus do recorrente

Princípio da livre apreciação da prova

Erro de julgamento de facto