Sucessão de factos interruptivos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Sucessão de factos interruptivos" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2022.8acórdãos1tribunal2007 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0498/21.3BECBR23/03/2022Pedro Nuno Pinto VergueiroReclamaçãoCpptPrescriçãoCaso julgadoSucessão de factos interruptivosEfeito duradouroSTA01227/16.9BALSB11/12/2019Pedro Manuel Dias DelgadoPrescrição da obrigação tributáriaSucessão de factos interruptivosSTA02369/15.3BEPNF 0983/1603/04/2019Francisco António Pedrosa de Areal RothesPrescriçãoInterrupçãoSucessão de factos interruptivosSTA0984/1612/10/2016Ascensão LopesDívida à segurança socialPrescriçãoSucessão de factos interruptivosSTA0372/1122/06/2011Valente TorrãoPrescrição da obrigação tributáriaInterrupção da prescriçãoSucessão de factos interruptivosImpugnação judicialInstauração do processoSTA01054/1009/02/2011Isabel Cristina Mota Marques da SilvaSisaPrescriçãoSucessão de factos interruptivosSuspensão da prescriçãoReclamação graciosaImpugnação judicialSTA0218/0917/06/2009Pimenta do ValePrescrição da obrigação tributáriaInterrupçãoSucessão de factos interruptivosAplicação da lei no tempoSTA0244/0724/10/2007José Norberto de Melo Baeta de QueirozPrescriçãoInterrupção da prescriçãoSucessão de factos interruptivosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrescrição (5 acórdãos em comum)Prescrição da obrigação tributária (3 acórdãos em comum)Interrupção da prescrição (2 acórdãos em comum)Impugnação judicial (2 acórdãos em comum)Interrupção (2 acórdãos em comum)Instauração do processo (1 acórdãos em comum)Reclamação graciosa (1 acórdãos em comum)Dívida à segurança social (1 acórdãos em comum)Cppt (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)