O descritor "Superveniência" classifica 17 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 5 | 29.4% |
| TRG | 5 | 29.4% |
| TRL | 5 | 29.4% |
| TCAS | 1 | 5.9% |
| TRP | 1 | 5.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Superveniência", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.