Suspensão de eficácia do acto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Suspensão de eficácia do acto" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2006.8acórdãos1tribunal1997 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTCAS01431/0616/03/2006António Almeida Coelho da CunhaSuspensão de eficácia do actoInibição ou cessação de actividade de hospedagemPonderação de valores prevista no art. 120º nº 2 do cptaTCAS00285/0430/09/2004António Almeida Coelho da CunhaSuspensão de eficácia do actoRegime no actual cptaAcumulação indevida de subsídiosManifesta falta de fundamento da pretensão a formular na acção principalTCAS11665/0228/11/2002António Almeida Coelho da CunhaSuspensão de eficácia do actoGrave lesão do interesse públicoRestaurante bar com más condições higienico-sanitáriasTCAS11079/0114/03/2002António Almeida Coelho da CunhaSuspensão de eficácia do actoMedidas provisóriasInutilidade superveniente da lideTCAS10597/0131/05/2001António Almeida Coelho da CunhaSuspensão de eficácia do actoPrejuízo de difícil reparaçãoTCAS04577/0019/10/2000António Almeida Coelho da CunhaSuspensão de eficácia do actoPonderação relativa de interessesTCAS02024-A/9803/12/1998António Almeida Coelho da CunhaSuspensão de eficácia do actoTCAS00227/9706/11/1997António Almeida Coelho da CunhaSuspensão de eficácia do actoInvalidade do actoPrejuízo de difícil reparaçãoSua não verificaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrejuízo de difícil reparação (2 acórdãos em comum)Grave lesão do interesse público (1 acórdãos em comum)Medidas provisórias (1 acórdãos em comum)Invalidade do acto (1 acórdãos em comum)Sua não verificação (1 acórdãos em comum)Ponderação relativa de interesses (1 acórdãos em comum)Restaurante bar com más condições higienico-sanitárias (1 acórdãos em comum)Regime no actual cpta (1 acórdãos em comum)Acumulação indevida de subsídios (1 acórdãos em comum)Manifesta falta de fundamento da pretensão a formular na acção principal (1 acórdãos em comum)