O descritor "Técnico superior" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2026.
Últimos 6 acórdãos sobre este tema
I - A circunstância de um trabalhador ser detentor de grau académico não é confundível com as funções inerentes à carreira em que esteja integrado, no exercício de funções públicas. II - As...
O suplemento do ónus de função é devido a todos os cargos e categorias enunciados no artigo 67.º, n.º 6, alínea b) do Decreto-Lei n.º 204-A/2001 que preencham os pressupostos legais para o auferir,...
É de admitir a revista cuja «questão» se traduz na determinação do universo pessoal dos técnicos superiores dos serviços prisionais e reinserção social com direito a receber «subsídio pelo ónus de...
I – A invocação de circunstâncias relativas a situações temporárias não é suscetível de impedir o prosseguimento do procedimento concursal para o preenchimento de postos de trabalho por tempo...
I - Tendo o recorrido sido notado quanto ao Factor 8 Responsabilidades, de harmonia com a média aritmética das somas de cada das propostas dos notadores por não abdicarem das mesmas, não reveste...
I - Os candidatos podem no recurso interposto da lista de classificação final de cursos invocar vícios de que padeça o respectivo aviso de abertura. II - Constando de tal aviso respeitante a um...
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