O descritor "Tráfico de estupefacientes agravado" classifica 132 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 115 | 87.1% |
| TRL | 9 | 6.8% |
| TRE | 6 | 4.5% |
| TRC | 1 | 0.8% |
| TRP | 1 | 0.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Tráfico de estupefacientes agravado", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.