Tratamento mais favoravel - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Tratamento mais favoravel" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1991.5acórdãos2tribunais1980 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP022376925/09/1991Emidio TeixeiraContrabando de circulaçãoConstitucionalidadeTratamento mais favoravelSTJ00225930/03/1990Dias AlvesTrabalho ocasionalCategoria profissionalContrato de trabalhoRetribuiçãoTratamento mais favoravelSTJ00227123/02/1990Mário AfonsoExecução de sentençaLiquidaçãoJus variandiTratamento mais favoravelTitulo executivoSTJ00168206/01/1988Salviano Francisco de SousaConcorrencia de convençõesTratamento mais favoravelDiuturnidadeSTJ00008323/07/1980Melo BandeiraContrato de trabalhoTratamento mais favoravelDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContrato de trabalho (2 acórdãos em comum)Categoria profissional (1 acórdãos em comum)Liquidação (1 acórdãos em comum)Constitucionalidade (1 acórdãos em comum)Titulo executivo (1 acórdãos em comum)Retribuição (1 acórdãos em comum)Trabalho ocasional (1 acórdãos em comum)Jus variandi (1 acórdãos em comum)Diuturnidade (1 acórdãos em comum)Contrabando de circulação (1 acórdãos em comum)