Valor mobiliário - Jurisprudência Portuguesa

I) O contrato de depósito a prazo de captação de aforro estruturado, com remuneração indexada a activos subjacentes, celebrado em 14 de Fevereiro de 2007, não constitui um valor mobiliário. II) A...

1– Em intermediação financeira, as ordens dos clientes podem ser dadas por via oral ou por escrito (artº 327º nº 1 CVM em ambas as versões) sendo que se dadas oralmente devem ser reduzidas a escrito...

I–Por investidor entende-se todos os potenciais investidores, incluindo os sujeitos que nunca demonstraram qualquer intenção em investir em instrumentos financeiros ou em recorrer aos préstimos dos...

1. A exigência da especificação pelo recorrente dos pontos concretos que considera incorrectamente julgados impõem-se, para possibilitar o exercício do contraditório, pela parte contrária, já que lhe...

I - Os warrants autónomos consistem num instrumento financeiro, sem valor nominal, negociável no mercado bolsista, que se encontra especialmente regulado no Dec.-Lei nº 172/99, de 20 de Maio. II -...