Responsabilidade do administrador - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Responsabilidade do administrador" classifica 28 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.

acórdãos

tribunais

2008 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	10	35.7%
STJ	8	28.6%
TRP	8	28.6%
TRG	2	7.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

872/19.5T8OLH.E1.S1

13/07/2026 • Ricardo Alberto Santos Costa

Sociedade por quotasResponsabilidade do administradorResponsabilidade civilÓnus de alegaçãoÓnus da provaLegitimaçãoGerenteAto ilícitoPresunção de culpaDanoNexo de causalidadePressupostosDever de lealdadeQuestão novaObjeto do recurso

TRP

6038/22.0T8VNG.P1

24/03/2026 • Alexandra Pelayo

CondomínioAssembleia de condóminosPrazo para convocação da assembleiaAprovação de contasAprovação do orçamentoAdministrador do condomínioResponsabilidade do administradorComissão de acompanhamentoRegulamento do condomínioIsenção do pagamento de quotas

TRL

18912/21.6T8LSB.L1-2

05/03/2026 • Higina Orvalho Castelo

Responsabilidade do administradorSolidariedade

TRL

1198/23.5T8OER.L1-7

24/02/2026 • João Novais

ReconvençãoLitigância de má féResponsabilidade extracontratualCondomínioAssembleia de condóminosIlegitimidade ativaResponsabilidade do administradorAcção de prestação de contasFalta de interesse em agir

TRG

2088/23.7T8BRG.G1

20/02/2025 • Elisabete Coelho de Moura Alves

Junção de documentos com o recursoResponsabilidade civilContrato de prestação de serviçosCumprimento defeituosoCondomínioAdministração de condomínioResponsabilidade do administrador

TRL

2038/22.8T8BRR.L1-1

19/12/2024 • Manuela Espadaneira Lopes

Competência do tribunalTribunal do comércioDireitos sociaisSociedadeResponsabilidade do administrador

STJ

229/14.4T8FNC-O.L1.S1

17/09/2024 • Maria Olinda Garcia

PrescriçãoCitaçãoInterrupção da prescriçãoSociedade comercialResponsabilidade do administradorFacto ilícitoIndemnização

STJ

10009/19.5T8LSB-H.L1-A.S1

25/06/2024 • Maria do Rosário Pita Pegado Gonçalves

Competência materialTribunal de comércioDireitos dos sóciosResponsabilidade do administradorDever de lealdadeSociedade comercialCausa de pedirInterpretação da leiProvidência cautelar não especificadaNome de domínioInternet

STJ

9452/18.1T8PRT.P1.S1

09/05/2024 • Isabel Maria Manso Salgado

Responsabilidade extracontratualSegredo de correspondênciaCorreio electrónicoTelevisãoLiberdade de expressãoViolação de segredoConcorrência deslealCausas de exclusão da ilicitudeTribunal europeu dos direitos do homemDireitos de personalidadePessoa coletivaOfensa do crédito ou do bom nomeDanos não patrimoniaisDanos patrimoniaisResponsabilidade do administrador

TRL

6016/21.6T8ALM.L1-1

16/01/2024 • Renata Linhares de Castro Machado de Oliveira

Excesso de pronúnciaReconfiguração do pedidoResponsabilidade do administradorDeveres de lealdadePerda de capacidade de ganho da sociedade

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