I - Embora o domínio da responsabilidade civil por ato médico se encontre na confluência da responsabilidade civil extracontratual e da responsabilidade contratual, no caso de contrato de prestação...

I - O exercício pela Relação, mesmo que oficiosamente, do poder de ordenar a renovação da produção da prova ou a produção de novos meios de prova, previsto nas al. a) e b) do n.º 2 do art. 662.º do...

I - O contrato de prestação de serviços médicos é um contrato bilateral, sem regulamentação legal típica, que se inclui na categoria genérica dos contratos de prestação de serviços, subordinado às...

1. Em acções fundadas em responsabilidade civil médica, incumbe ao paciente alegar e provar a desconformidade objectiva entre os actos praticados/omitidos pelo médico e as legis artis (o...

I - O contrato de prestação de serviços médicos é um contrato bilateral, sem regulamentação legal típica, que se inclui na categoria genérica dos contratos de prestação de serviços, subordinado às...

I. Cabia à Autora (paciente) alegar e provar a desconformidade objetiva entre os atos praticados/omitidos pela 1ª Ré (cirurgiã) e as legis artis (o incumprimento ou cumprimento defeituoso), bem como...

I– Ao ofendido não lhe basta discordar do arquivamento pelo MP do inquérito nem indicar as diligências de prova que, em sua opinião, poderão esclarecer os factos no sentido de que seja feita...