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TCONFTribunal dos Conflitos

José Rainho

181

Relator

499

Adjunto

TCONF • Única

Tribunal

Acórdãos

Nenhum documento encontrado

Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Relator

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Adjunto

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja adjunto.

Índice de acórdãos

Decisões mais recentes em que José Rainho interveio, começando pelas que relatou.

7/2023 • 3655/06.9TVLSB.L2.S1-ASTJ • 20/04/2023
270/10.6TYLSB-J.L1.S1STJ • 26/10/2022
2139/20.7T8BRG.G1.S1STJ • 26/10/2022
860/11.0TYLSB-F.L1.S1STJ • 11/10/2022
638/19.2T8FND.C1.S1STJ • 11/10/2022
4669/21.4T8VNF-C.G1.S1STJ • 11/10/2022
608/19.0T8CTB.C1.S1STJ • 28/09/2022
599/14.4TVPRT.P2.S1STJ • 28/09/2022
3940/20.7T8STB-A.E1.S1STJ • 06/09/2022
3516/18.9T8BRR-J.L1.S1STJ • 06/09/2022
291/18.0T8PRG-C.G2.S1STJ • 06/09/2022
20346/20.0T8LSB-D.L1.S1STJ • 06/09/2022
18172/16.0T8LSB-G.L2.S1STJ • 06/09/2022
638/19.2T8FND.C1.S1STJ • 05/07/2022
602/15.0T8VNG-L.P1-B.S1STJ • 05/07/2022
5243/15.0T8LSB-G.L1.S1-ASTJ • 05/07/2022
3531/20.2T8MAI.P1.S1STJ • 05/07/2022
15973/18.9T8SNT-A.L1.S1STJ • 05/07/2022
2599/19.9T8GMR.G1.S1-ASTJ • 21/06/2022
4825/20.2T8CBR-A.C1.S1STJ • 07/06/2022
460/20.3T8AVR-F.P1.S1STJ • 07/06/2022
4292/18.0T8VNF-A.G2.S1STJ • 07/06/2022
1536/14.1T8VNG-BI.P1.S1STJ • 07/06/2022
735/14.0TBPDL-Q.L1.S1STJ • 27/04/2022