Constituição da associação Clube Enrola o Cabo
A associação adopta a denominação "Clube Enrola o Cabo", é uma associação cultural, desportiva e recreativa, com sede na Vila, freguesia e concelho de Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco.
O Clube Enrola o Cabo, fundado no dia 8 de Setembro de 2005, durará por tempo indeterminado.
É objecto do Clube Enrola o Cabo promover as relações de convívio social, desportivo, cultural e recreativo entre os associados e nomeadamente:
1.º Promover e divulgar os desportos motorizados, em especial no concelho de Proença-a-Nova;
2.º Organizar eventos relacionados com desportos motorizados e passeios turísticos;
3.º Colaborar com as entidades oficiais na prevenção de incêndios e defesa da floresta;
4.º Colaborar com outras associações e entidades oficiais para dinamizar o desporto, o recreio e a cultura no concelho de Proença-a-Nova.
São deveres dos associados, entre outros:
1.º Pagar pontualmente as suas quotas e outras prestações a que se tenham obrigado;
2.º Respeitar e cumprir os presentes estatutos, os regulamentos, as deliberações tomadas em Assembleia Geral e as decisões dos Órgãos Sociais.
São direitos dos associados, entre outros:
1.º Intervir, votar, eleger e ser eleito em Assembleia Geral;
2.º Assistir às Assembleias Gerais;
3.º Examinar anualmente as contas do Clube Enrola o Cabo, na data e local para tal designado pela Direcção;
4.º Requerer a convocação das Assembleias Gerais Extraordinárias nos termos do artigo 20.º dos presentes estatutos.
1.º A seu pedido;
2.º Pelo não pagamento das suas quotas ou demais prestações a que estejam obrigados;
3.º Pelo desrespeito ou incumprimento dos presentes estatutos, bem como dos regulamentos;
4.º Por qualquer outro motivo que os Órgãos Sociais tenham estabelecido como passível de demissão.
O Clube Enrola o Cabo prossegue os fins definidos nos presentes estatutos através dos seus Órgãos Sociais, que são a Direcção, a Assembleia Geral e o Conselho Fiscal.
Aos Órgãos Sociais, e de acordo com as respectivas funções, compete representar e dirigir o Clube Enrola o Cabo, bem como orientar todas as suas actividades, sempre em obediência às normas dos estatutos e regulamentos, bem como às suas finalidades.
A eleição dos Órgãos Sociais será feita por períodos de dois anos, por voto secreto, tendo lugar durante o mês de Março.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral pode, em qualquer altura, convocar o plenário dos Órgãos Sociais para apreciar a situação do Clube Enrola o Cabo, nomeadamente para apreciar as actividades desenvolvidas e emitir pareceres sobre as linhas gerais de orientação futura.
A Assembleia Geral é constituída pelos associados no pleno gozo dos seus direitos, reunidos nos termos estatutários e regulamentares.
À Assembleia Geral pertence apreciar e decidir sobre todos os assuntos relacionados com o Clube Enrola o Cabo, competindo-lhe, nomeadamente:
1.º A eleição e destituição dos membros dos Órgãos Sociais;
2.º A aprovação do balanço;
3.º Fixar ou alterar o valor das quotas e outras prestações obrigatórias;
4.º A aprovação e alteração dos estatutos.
As reuniões ordinárias são realizadas anualmente, até dia 31 de Março, para apreciar e votar o relatório das actividades do Clube Enrola o Cabo e as contas do exercício relativo ao ano anterior, apresentadas pela Direcção, bem como o parecer que, a seu respeito, for dado pelo Conselho Fiscal.
As reuniões ordinárias são sempre convocadas pelo Presidente ou Vice-Presidente da Mesa, com a antecedência mínima de oito dias, devendo a convocatória indicar o dia, a hora, e o local da reunião, bem como a respectiva ordem do dia.
Nas Assembleias Gerais, cada associado tem direito a um voto e as decisões tomam-se por maioria absoluta dos votos dos associados presentes, excepto as relativas à dissolução da associação e alteração dos seus estatutos para as quais são necessárias as maiorias previstas na lei.
A mesa da Assembleia Geral é constituída pelo Presidente, Vice-Presidente e um Secretário.
O Clube Enrola o Cabo é administrado por uma Direcção, composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Director de Eventos Desportivos, Director Administrativo e Financeiro e um Secretário.
1.º Representá-la em juízo e fora dele;
2.º Propor à Assembleia Geral a fixação ou alteração de quotas e outras prestações obrigatórias;
3.º Solicitar a convocação da Assembleia Geral ou o plenário dos Órgãos Sociais;
4.º Solicitar pareceres ao Conselho Fiscal e ao plenário dos Órgãos Sociais;
5.º Decidir sobre a admissão de novos sócios;
6.º Demitir associados;
7.º Promover os objectivos do Clube Enrola o Cabo.
O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, Vice-Presidente e um Secretário.
Compete ao Conselho Fiscal a fiscalização da actividade do Clube Enrola o Cabo, nomeadamente:
1.º Fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção;
2.º Dar parecer sobre as contas anuais respeitantes a cada exercício;
4.º Solicitar a convocação da Assembleia Geral ou o plenário dos Órgãos Sociais.
O Conselho Fiscal comunicará à Direcção as irregularidades de que tenha conhecimento, devendo solicitar a convocação de Assembleia Geral caso tal se justifique.
Disposições gerais
O ano social do Clube Enrola o Cabo coincidirá com o ano civil e a este será referida a sua gestão.
Está conforme.
8 de Setembro de 2005. - A Ajudante, Maria Helena Teixeira Marques Xavier.
3000182395