Aprova o Regulamento Interno dos Serviços
A AMAL pretende ser um parceiro regional, capaz de impulsionar, conciliar e harmonizar estratégias para o desenvolvimento sustentado da região.
A AMAL tem como missão potenciar o desenvolvimento dos municípios e reforçar a identidade conjunta da região, mediante a articulação de interesses e criação de sinergias.
Os objetivos estratégicos da Comunidade são:
Compete ao Secretariado Executivo Intermunicipal exercer a superintendência dos serviços assegurando:
As dúvidas e omissões decorrentes da aplicação do presente regulamento serão resolvidas por deliberação do Conselho Intermunicipal, sem prejuízo das competências expressamente cometidas ao Secretariado Executivo Intermunicipal.
Por proposta do Secretariado Executivo Intermunicipal, o Conselho Intermunicipal pode aprovar normas complementares a este regulamento, designadamente no que se refere ao controlo interno e ao inventário e cadastro de bens.
2 de maio de 2023. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, António Miguel Ventura Pina.
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