Estatutos da APAQUI - Associação de Pais da Escola Aquilino Ribeiro, Oeiras
A Associação é uma pessoa colectiva sem fins lucrativos e com duração ilimitada. Tem a sua sede na Escola Aquilino Ribeiro, Avenida de Domingos Vandelli, Talaíde, 2740-123 Porto Salvo. Adopta a denominação de APAQUI - Associação de Pais da Escola Aquilino Ribeiro, adiante designada por APAQUI.
A APAQUI rege-se pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pelas disposições legais aplicáveis. Congrega todos os pais e ou encarregados de educação dos alunos da referida Escola Aquilino Ribeiro ou dos que nela venham a ingressar.
A APAQUI exercerá a sua actividade independentemente do Estado, dos partidos políticos, das organizações religiosas e de quaisquer outras instituições ou interesses.
A APAQUI tem como finalidade:
1) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e ou encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;
2) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado do aluno;
3) Procurar realizar uma sempre e mais estreita e frequente colaboração entre pais e ou encarregados de educação, alunos e professores, visando a formação de uma solidariedade efectiva;
4) Esclarecer e interessar os pais e ou encarregados de educação em tudo o que diz respeito a uma apropriada preparação pedagógica, com vista a um melhor aproveitamento escolar dos alunos;
5) Estabelecer contactos regulares com os corpos docente, não docente e discente com vista à criação de uma unidade harmónica, quer no campo pedagógico quer no campo social.
São associados da APAQUI os pais e ou encarregados de educação dos alunos matriculados na referida Escola que voluntariamente se inscrevam na Associação.
Constituem deveres dos associados, designadamente:
1) Pagar as quotas fixadas pela assembleia geral, observando as determinações por esta definidas;
2) Aprovar o valor das quotas anuais a ser liquidadas pelos associados;
3) Comparecer às reuniões para que forem convocados;
4) Aceitar os presentes estatutos;
5) Exercer os cargos para que forem eleitos, salvo por motivo justificado.
São direitos dos associados:
1) Eleger e ser eleitos para quaisquer cargos da APAQUI;
2) Participar em todas as actividades da APAQUI;
3) Ser informados das actividades desenvolvidas e a desenvolver pela APAQUI.
§ único. Nenhum cargo será remunerado.
A alteração dos estatutos e a dissolução da APAQUI só serão possíveis em assembleia geral convocada especialmente para o efeito e com o voto favorável de pelo menos dois terços dos presentes.
Entre a aquisição de personalidade jurídica pela APAQUI e a primeira assembleia geral que se realizar, a Associação será gerida por uma comissão instaladora constituída por sócios fundadores, e eventualmente por mais alguns elementos, a eleger pela assembleia de pais e ou encarregados de educação.
Aprovados em reunião geral de pais/encarregados de educação na sede da Escola em 15 de Março de 2007.
12 de Junho de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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