Alteração dos estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Integrada de Freita
A Associação é uma pessoa colectiva, sem fins lucrativos, com sede na EB 1 da Freita, freguesia de Fornos, concelho de Marco de Canaveses, e adopta a denominação de Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Integrada de Freita.
Esta Associação é constituída por todos os pais e encarregados de educação dos alunos da Escola Integrada de Freita que a ela queiram aderir.
A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Integrada de Freita tem duração ilimitada.
A Associação exercerá a sua actividade independentemente do Estado, dos partidos políticos, das organizações religiosas e de qualquer outra instituição ou interesse, estando no entanto aberta a qualquer cooperação de interesse colectivo, assim como a contribuições várias que ajudem a sustentar as actividades a desenvolver.
A Associação tem como finalidade:
1) Zelar pelos interesses morais e educacionais dos alunos e proporcionar o ambiente mais adequado ao livre desenvolvimento da sua personalidade;
2) Cooperar com o conselho escolar quando por este solicitado;
3) Procurar realizar sempre a mais estreita e frequente colaboração entre pais, alunos, professores, auxiliares e outros intervenientes na acção educativa, visando a formação de uma solidariedade cada vez mais efectiva;
4) Esclarecer e interessar os pais e encarregados de educação em tudo o que diz respeito a uma apropriada preparação pedagógica, com vista a um melhor aproveitamento escolar dos alunos;
5) Estabelecer contactos regulares com o corpo docente e discente, com vista à criação de uma unidade harmónica, quer no campo pedagógico, quer no campo social;
6) Promover conferências, reuniões e exposições em colaboração com o conselho de escola, no sentido de manter e desenvolver o interesse dos pais, encarregados de educação e alunos pelas questões sociais, culturais, morais e educativas;
7) Contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da amizade e respeito entre professores, alunos e restante comunidade educativa;
8) Defender as aspirações e necessidades de todos, promovendo as realizações desses interesses junto do conselho escolar.
São admitidos como associados todos os pais e encarregados de educação que cumpram os seus deveres.
Constituem deveres dos associados, designadamente:
1) Pagarem as quotas fixadas pela assembleia geral, observando as determinações por esta definida;
2) Aprovação de quotas anuais a serem liquidadas pelos associados;
3) Comparecerem às reuniões para que forem convocados;
4) Aceitarem os presentes estatutos;
5) Exercerem os cargos para que foram eleitos ou designados, salvo motivo justificado;
6) Colaborarem na aquisição de fundos.
São direitos dos associados:
1) Eleger e ser eleito para qualquer cargo desta Associação;
2) Participar em todas as actividades da Associação;
3) Ser informado das actividades desenvolvidas e a desenvolver pela Associação.
Órgãos sociais da Associação:
1) Assembleia geral;
2) Direcção;
3) Conselho fiscal.
Nenhum cargo será remunerado.
Os estatutos só poderão ser alterados em assembleia geral convocada para o efeito.
Poderá a Associação agrupar-se ou filiar-se em uniões, federações ou confederações, de âmbito local, nacional ou internacional, com fins idênticos ou similares aos seus.
As eventuais omissões nos presentes estatutos serão regidas pelas disposições legais aplicáveis.
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