Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1/JI de Prozela, Maia (alteração)
Os presentes estatutos regulam a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1/JI de Prozela, adiante designada por Associação.
A Associação compete assegurar a efectivação dos direitos e deveres que assistem aos pais e encarregados de educação da Escola Básica e Jardim-de-Infância de Prozela, em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos, de acordo com a legislação em vigor, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento de relações solidárias entre toda a comunidade educativa.
A Associação tem como finalidade:
São deveres dos sócios efectivos e extraordinários:
Perdem a qualidade de associados aqueles que:
São órgãos sociais da Associação:
As deliberações dos órgãos sociais são tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, excepto nos casos previstos nos números seguintes:
A assembleia geral é o órgão soberano da Associação, sendo constituída pelos associados reunidos no pleno uso dos seus direitos.
São atribuições da assembleia geral:
A mesa da assembleia geral é constituída pelo presidente, um 1.º secretário e um 2.º secretário.
Compete ao presidente da mesa da assembleia geral:
A direcção é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.
Sendo o órgão de gestão da Associação, compete à direcção:
O conselho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais.
Compete ao conselho fiscal:
O conselho fiscal reúne sempre que necessário e pelo menos uma vez por ano, sendo convocado pelo seu presidente.
Constituem património da Associação quaisquer bens móveis e imóveis que venham a ser adquiridos por qualquer dos títulos legalmente previstos e as receitas próprias da Associação provenientes de quotização dos associados, subsídios e contributos financeiros públicos ou privados ou outras receitas provenientes do exercício de actividades compatíveis com a natureza da Associação.
Os eleitos serão empossados em sessão pública de acto de posse, que deverá decorrer de seguida à proclamação da lista vencedora ou até 15 dias após o acto eleitoral, sendo que:
Em caso de dissolução da Associação, a assembleia geral determinará o destino a dar aos seus bens e designará os seus liquidatários.
Em tudo o que fica omisso no articulado dos presentes estatutos regerão as disposições legais supletivamente aplicáveis.
9 de Novembro de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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