Regulamento do Conselho Municipal de Cultura de Vendas Novas
Compete ao Conselho Municipal da Cultura:
1) Elaborar um programa das iniciativas e atividades culturais e artísticas mais marcantes para cada ano civil dentro da área do Município;
2) Estabelecer uma calendarização, devidamente coordenada, daquelas atividades;
3) Estudar e propor formas de cooperação entre as instituições culturais e atividades do município e as promovidas pelas entidades privadas;
4) Discutir as grandes linhas estratégicas para a área da Cultura.
O Conselho Municipal de Cultura reúne em sessões ordinárias duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que tal se revele necessário, por iniciativa do Presidente ou a solicitação de, pelo menos, dois terços dos seus membros efetivos.
Os membros do CMC podem solicitar a palavra para esclarecimentos, desde que o façam imediatamente após a intervenção que os suscita, limitando-se à formulação sintética da pergunta sobre a matéria enunciada pelo orador que os tiver antecedido e sobre a qual desejem obter esclarecimento.
O presente Regulamento Interno entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Conselho Municipal da Cultura
16 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Piteira Dias.
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