Consulta do Projeto de Regulamento do Concurso Cartaz 3 de dezembro
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, IP) promove, anualmente, um concurso com o objetivo de premiar o melhor cartaz alusivo à comemoração do dia 3 de dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
O concurso obedece ao seguinte procedimento:
São excluídas as candidaturas que:
As dúvidas e omissões que resultem da aplicação do presente regulamento são resolvidas por deliberação do júri.
Com a entrada em vigor do presente regulamento, são revogadas todas as disposições regulamentares que contrariem o nele disposto.
O presente regulamento entra em vigor cinco dias após a sua publicação no Diário da República.
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