Aprova o Regulamento de Desbaste e Abate do Centro de Documentação e Biblioteca da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
O presente regulamento tem por finalidade estabelecer as normas e princípios gerais do procedimento de desbaste e abate do acervo do Centro de Documentação e Biblioteca (CDB) da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) de acordo com os Estatutos da ESEL.
Entende-se por:
Definem-se como critérios gerais de desbaste e envio para semiativo os seguintes:
Definem-se como critério gerais para abate anual:
Definem-se, ainda, os seguintes critérios específicos para o abate de livros:
O abate de periódicos para além de obedecer aos critérios referidos no artigo 4.º deve ainda avaliar:
A coleção alvo de desbaste e ou abate deve ser avaliada a partir dos critérios enumerados nos artigos 3, 4, 5, 6, 7 e 8, recorrendo-se para isso:
A instrução do processo para desbaste a que se refere o presente regulamento é da responsabilidade do CDB a quem compete a preservação, enriquecimento e o tratamento técnico do património bibliográfico e documental da ESEL devendo ser constituído com:
A operacionalização do processo para abate a que se refere o presente regulamento é da responsabilidade do CDB a quem compete a preservação, enriquecimento e o tratamento técnico do património bibliográfico e documental da ESEL devendo ser constituído com:
A alteração ao presente regulamento é da competência do/a Presidente da ESEL, respeitando os Estatutos da ESEL bem como a demais legislação em vigor.
Naquilo em que o presente regulamento for omisso, vigoram os princípios e regras gerais do Direito, e, se aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação.
29 de maio de 2023. - O Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, João Carlos Barreiros dos Santos.
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