Plano de Pormenor da Salmoura
São objetivos do Plano:
A área de intervenção do Plano é classificada como Solo Urbano e Solo Rústico.
Para a salvaguarda do património arqueológico, aplica-se o regime legal em vigor, devendo, nomeadamente, ser garantidos os seguintes procedimentos:
As condições técnicas estabelecidas no presente regulamento para intervenção nas redes de infraestruturas, poderão ser alteradas de acordo com imperativos de natureza técnica, ou legal, que se encontrem em vigor à data da execução das mesmas.
1 - O sistema viário de circulação e estacionamento abrangido pela área de intervenção do Plano encontra-se definido na Planta de Implantação, compreendendo as seguintes vias:
a) Vias Distribuidoras Locais
i) Rua Brejos de Camarate, com dois sentidos de trânsito;
ii) Rua de S. Gonçalo, com dois sentidos de trânsito;
b) Vias de Acesso Local
i) Rua Barqueiros de Coina, com dois sentidos de trânsito;
ii) Rua dos Recoveiros, com um sentido de trânsito no troço A e com dois sentidos de trânsito no troço B;
iii) Rua dos Artífices Vidreiros, com um sentido de trânsito no troço A e com dois sentidos de trânsito no troço B;
iv) Rua dos Mateiros, com um sentido de trânsito no troço A e com dois sentidos de trânsito no troço B;
v) Rua da Beira Litoral, com um sentido de trânsito;
vi) Rua Cidade de Aveiro, com um sentido de trânsito;
vii) Rua da Ilha de Ílhavo, com um sentido de trânsito;
viii) Rua da Vila Vagos, com um sentido de trânsito.
ix) Rua da Vila da Tolha, com um sentido de trânsito;
x) Rua da Morgada Coelho Sanches, com um sentido de trânsito;
xi) Rua Conde da Feira, com um sentido de trânsito;
xii) Rua Padre António Pires Brioso, com dois sentidos de trânsito.
xiii) Rua Brejos Pequenos, com dois sentidos de trânsito;
xiv) Rua da Malhada, com dois sentidos de trânsito;
xv) Rua da Salmoura, com dois sentidos de trânsito;
xvi) Rua dos Pinheiros, com dois sentidos de trânsito;
xvii) Rua da Vinha, com dois sentidos de trânsito;
xviii) Travessa de Salmoura, com um sentido de trânsito;
xix) Rua da Vinha da Salmoura, com dois sentidos de trânsito;
xx) Rua da Pecuária, com dois sentidos de trânsito;
xxi) Rua dos Cravos, com dois sentidos de trânsito;
c) Ciclovia (integrada na Rua de S. Gonçalo).
2 - O sistema viário articula-se com duas vias não abrangidas pela área de intervenção do Plano, que se localizam em áreas que lhe são contíguas, nomeadamente:
a) A Rua 25 de Abril, N 379, a sul/nascente;
b) A estrada de Vila Amélia, a nascente, na área territorial do Município de Palmela.
3 - As operações urbanísticas e as intervenções no espaço público, previstas no Plano, devem cumprir as normas técnicas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, para a melhoria das acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, visando a eliminação de barreiras arquitetónicas, e urbanísticas, aos edifícios públicos, equipamentos coletivos e vias públicas.
As ações de demolição das edificações existentes exigidas pela execução do Plano, enquanto instrumento de ordenamento vinculativo, estão localizadas na Planta de Implantação.
Os encargos relativos a custos de obras de urbanização são repartidos pelos proprietários na proporção da edificabilidade conferida pelo Plano.
Em consonância com o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do presente regulamento, enquanto o Plano Diretor Municipal (PDM) de Setúbal em vigor não for revisto, os casos omissos no Plano são regulados pelas disposições da legislação aplicável.
As referências no presente regulamento à legislação em vigor, devem ser automaticamente reportadas às dos diplomas legais ou regulamentares que a venham alterar ou substituir.
O faseamento estabelecido no Programa de Execução e Plano de Financiamento, mencionado na alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º do presente regulamento, nomeadamente o relacionado com quadro de realizações previsto no Plano nos domínios das infraestruturas e áreas verdes de recreio e lazer, é indicativo, podendo ser objeto de ajustamentos em função da evolução do quadro macroeconómico do País, e da Região, e dos seus efeitos na dinâmica urbanística do Concelho e da área de intervenção do Plano.
O Plano entra em vigor no dia imediato ao da publicação no Diário da República.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
56437 - ssaigt.dgterritorio.pt
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56537 - ssaigt.dgterritorio.pt
613753293