Regulamento do Conselho Municipal de Desporto do Município de Braga
O Conselho Municipal de Desporto, adiante designado por CMD, é o órgão consultivo do Município sobre as matérias relacionadas com o desporto e a política desportiva.
Ao CMD cabe-lhe promover a participação entre os vários intervenientes e agentes desportivos da cidade, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema desportivo, propondo as ações consideradas adequadas à promoção do desporto e da atividade física.
O(a) Presidente da Câmara Municipal de Braga, que presidirá ao Conselho;
O(a) Vereador(a) responsável pelo pelouro do Desporto, que substituirá o Presidente nas suas ausências e impedimentos;
Um(a) representante da Assembleia Municipal de Braga;
O(a) Diretor(a) Regional do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) ou seu/sua representante;
Um(a) representante dos Clubes de modalidades coletivas, federados na respetiva associação/federação da modalidade;
Um(a) representante dos Clubes de modalidades individuais, federados na respetiva associação/federação da modalidade;
Um(a) representante das associações distritais de modalidades, com sede no concelho de Braga;
Um(a) representante das Universidades;
Um(a) representante da Coordenação Local do Desporto Escolar;
Um(a) representante dos estabelecimentos de ensino do concelho de Braga;
Um(a) representante do INATEL;
Um(a) representante dos Presidentes de Junta;
Um(a) representante do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga;
Um(a) representante dos clubes/modalidades do desporto adaptado, com sede no concelho de Braga;
Um(a) representante dos Conselhos de Arbitragem, das associações distritais de modalidades, com sede no concelho de Braga;
Um(a) representante dos treinadores de clubes/atletas, com sede no concelho de Braga;
Um(a) representante dos atletas, que integrem clubes/associações com sede no concelho de Braga;
Um(a) representante dos ginásios e health clubs;
Um(a) representante das coletividades informais de prática de exercício físico;
Um(a) representante da Associação de Profissionais de Educação Física de Braga;
Um(a) representante do Conselho Municipal da Juventude;
Os/as representantes das forças de segurança do concelho de Braga, nomeadamente GNR e PSP;
Representante(s) da Divisão de Desporto, Juventude, Associativismo e Participação Cívica (DDJAPC) do Município de Braga.
Para a prossecução dos objetivos referidos no artigo anterior, compete ao Conselho Municipal do Desporto:
As normas do CMD podem ser alteradas por proposta do presidente ou por proposta de pelo menos um terço dos seus membros, as quais terão de ser aprovadas por pelo menos dois terços dos seus membros.
315811779