Regulamento do Programa de Dinamização do Comércio Local da Freguesia de São Vicente.
O presente regulamento estabelece as normas do programa de dinamização do comércio local da Freguesia de São Vicente, composto pelas seguintes medidas:
As competências atribuídas pelo presente regulamento à Junta de Freguesia podem ser delegadas, com faculdade de subdelegação, no Presidente da Junta de Freguesia.
As dúvidas e omissões suscitadas na aplicação do presente regulamento são resolvidas pela Junta de Freguesia.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
320035185