Aprovação do plano de pormenor na modalidade específica de Plano de Intervenção em Espaço Rural do Barranco do Vellho
A área de intervenção do Plano de Pormenor (Plano de Intervenção em Espaço Rural) do Barranco do Velho - adiante designado "Plano" - localiza-se no interior do Algarve numa zona de relevante valor ecológico. Está situado na Freguesia de Salir, localidade de Barranco do Velho, no interior do sotavento Algarvio em plena Serra do Caldeirão.
A extensão territorial da área de intervenção do Plano, cerca de 11ha, está delineada na Planta de Localização em anexo.
O Plano tem por objectivo a construção de um Lar de Idosos e Lar Residencial para Deficientes, um equipamento que vem dar resposta às necessidades das populações locais, na sua grande maioria idosos, em termos de apoio social.
Assim, são objectivos do Plano disponibilizar alojamento e apoio residencial permanente a pessoas portadoras de deficiência, sem que os utilizadores percam as referências geográficas, familiares e de amizade do local onde sempre viveram; promover condições de vida e ocupação aos destinatários; garantir os cuidados de saúde necessários; integrar a nova edificação e a existente no ambiente natural envolvente.
O Lar para idosos e o Lar Residencial para deficientes, surgem como um extensão funcional de valências Centro Comunitário de Nossa Senhora da Conceição, em funcionamento há cerca de cinco anos.
Este plano considera a área de intervenção como um sistema integrado, reforçando a continuidade dos sistemas naturais a manter e requalificar.
As opções do plano não colocam pessoas, bens e ambiente em perigo.
O Plano pretende também disciplinar o acesso rodoviário ao Centro e ao Lar para que as viaturas só acedam aos locais autorizados. Privilegia-se o acesso pedonal entre o Lar, o Centro dia e os percursos do Parque Temático e Circuito de Manutenção; para que os utentes possam desfrutar das referidas zonas de lazer e desporto em pleno contacto com a natureza.
O Plano visa ainda restringir o índice de construção ao necessário para a edificação do Lar de modo a que a Zona Florestal envolvente se ressinta o menos possível. Prevê-se a transplantação e ou replantação das árvores que existentes na área de implantação do novo edifício.
No local já existe, um Parque Temático sobre as actividades agrícolas tradicionais da Serra do Caldeirão, que foi criado com o objectivo de valorizar o Património Rural no centro da Serra do Caldeirão. Estão previstos trabalhos de manutenção para este Parque.
Os novos investimentos previstos para esta localidade da Freguesia de Salir, no coração da Serra do Caldeirão, vão ser determinantes não só para ajudar a combater a desertificação mas também para apoiar o desenvolvimento sustentável desta zona.
O Plano reveste a natureza de regulamento administrativo, sendo as respectivas disposições de cumprimento obrigatório para as entidades públicas e privada.
O Plano adopta as definições constantes do artigo 7.º do Regulamento do PDM de Loulé em vigor, com as necessárias adaptações:
As servidões administrativas e as restrições de utilidade pública regem-se pela legislação aplicável e estão assinaladas na Planta de Condicionantes, devendo ser cumpridas sempre que se apliquem à área do plano.
A área de intervenção do Plano encontra-se inserida em Solo Rural.
Na área abrangida pelo Plano tem de salvaguardar-se a interdição da construção de novas edificações para além da prevista no citado plano e identificada na planta de implantação, não podendo em caso algum existir fraccionamento ou constituição de propriedade horizontal do edifício nem alteração do uso agora proposto.
As infra-estruturas de subsolo do Plano integram as redes de abastecimento de água, drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, redes de instalações eléctricas, de iluminação pública e de telecomunicações.
As infra-estruturas existentes, serão aproveitadas e ou reestruturadas para a nova edificação, sendo apenas necessário instalar um novo sistema de tratamento das águas residuais inerentes ao novo edifício.
São espaços exteriores de utilização colectiva, os espaços destinados à circulação pedonal, espaço de estadia e de acesso aos equipamentos sociais. Os espaços estão assinalados na Planta de Implantação e identificados por:
E outros que se venham a manifestar necessários.
Identificam-se como Espaços Verdes as seguintes áreas na Planta de Implantação:
Os Espaços Verdes identificados no artigo anterior obedecem às seguintes descrições:
As edificações existentes, podem em caso de necessidade ser sujeitas a obras de beneficiação ou conservação, desde que se assegure que delas não resultem alterações significativas das suas características arquitectónicas e urbanísticas.
Os usos das edificações integradas no Plano encontram-se indicados na Planta de Implantação, não sendo permitido a alteração de qualquer uso.
Toda a área de intervenção do Plano é propriedade da Instituição de Solidariedade Social da Serra do Caldeirão razão pela qual não se aplicam os mecanismos de execução previstos no Capítulo V do Decreto-Lei n.º 380/1999, de 22 de Setembro, alterado pela redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, e mais recentemente pela redacção dada pelo Decreto-Lei n.º.46/2009, de 20 de Fevereiro.
O Plano implica a adaptação do Plano Director Municipal de Loulé aos usos promovidos pela implantação do equipamento proposto no prazo de 90, após a sua entrada em vigor.
O Plano entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Distribuição do n.º de estacionamentos públicos, privados à superfície ou em cave.
(ver documento original)
202664563