O presente Regulamento integra as disposições por que se regerá a atribuição do Prémio de Pintura Henrique Pousão, instituído pela Câmara Municipal de Vila Viçosa com o objectivo de estimular os artistas locais e regionais e a actividade cultural na área da pintura.
Até 5 de Dezembro, o júri enviará cópias assinadas da acta final à Câmara Municipal de Vila Viçosa.
A entrega do prémio far-se-á durante um acto público, não podendo a data desta exceder 30 dias após a recepção da acta final do júri.
A Câmara Municipal de Vila Viçosa ficará proprietária do quadro premiado, com vista à criação de um Museu Municipal de Arte ou à integração da obra noutro organismo museológico da Câmara Municipal de Vila Viçosa ou no edifício dos Paços do Concelho.
A Assembleia Municipal reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar qualquer disposição do presente Regulamento, dando-lhes publicidade pelos meios que julgar convenientes.
Este Regulamento entra em vigor após publicação no Diário da República.