Proposta de Regulamento do Cemitério de Santa Bárbara de Nexe
São devidas taxas, a pagar na Secretaria da Junta de Freguesia, previamente ou posteriormente conforme os casos e indicação dos serviços da Junta, pelas inumações, exumações, trasladações, concessões, obras a efetuar por particulares e outros relativos ao cemitério, as quais constarão de Tabela de Taxas da Freguesia.
Relativamente a situações não contempladas no presente Regulamento, serão as mesmas resolvidas caso a caso, conforme as normas legais habilitantes e/ou por deliberação da Junta de Freguesia.
O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação, nos termos legais.
8 de maio de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, Sérgio Martins.
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